O que é contrato de trabalho

Alguns passos importantes para contratar profissionais para uma empresa devem ser tomados com muita cautela. Sabemos que para recrutar uma boa equipe, todos os envolvidos devem fazer um trabalho árduo, já que é preciso saber divulgar as vagas, analisar currículos e entrevistar os profissionais selecionados.

Porém, nada disso pode adiantar, se o procedimento do contrato de trabalho não estiver nos planos da empresa. Este passo é muito importante, pois é este documento que determinam direitos e deveres de ambas as partes, além de orientar a atividade que será desenvolvida e prevenir contratempos futuros.

Apesar de parecer algo muito comum na vida de muitos empreendedores, há duvidas sobre o documento. Pensando nisso, vamos fornecer algumas dicas simples do que é um contrato de trabalho. Saiba o que é e não deixe esse documento colocar seus planos por água abaixo.

O que é contrato de trabalho?

É um documento por escrito, verbal ou tácito que mostra o acordo nas relações de emprego. Para maiores informações, na CLT, ele se encontra no art. 442. Segundo as informações, dentro deste documento devem existir as regras que protegem o trabalhador e pode ter um tempo de duração.

Como funcionam os contratos de trabalho?

Funcionam de duas maneiras: contrato por tempo indeterminado e determinado. O primeiro contrato, como o nome já diz, não tem um prazo para acabar. O segundo contrato é feito quando o serviço apresenta características transitórias.

Se houver rescisão de contrato, pela lei, o trabalhador recebe seus direitos:

  • Aviso prévio;
  • Multa de 40% sobre o FGTS (se for realizado pelo empregador);
  • 13º salário;
  • Adicional de férias (1/3).

Que fique bem claro, o contrato deverá ser anotado na Carteira de Trabalho até 48 horas, mesmo se for de experiência. O contrato determinado tem duração máxima de 2 anos. Caso os contratos sejam prorrogados mais de uma vez, segundo a lei, eles serão considerados contratos indeterminados.

Remuneração

Este detalhe pode ocorrer de duas maneiras: quebra do contrato e antes do prazo. Na quebra de contrato, se o funcionário sair antes de terminar o documento é de obrigação de o trabalhador pagar uma indenização ao empregador. Já antes do prazo, o empregador paga ao funcionário o valor a que ele tem direito.

Alterações no Contrato e Suspensão do Contrato

Alterações só podem ocorrer quando esses três elementos ocorrerem: somente quando o empregador e o empregado estiverem cientes da mudança; por força da lei ou em casos de promoção ou mudança de cargo.

Só pode haver Suspensão do Contrato quando: o funcionário para totalmente de trabalhar, ou seja, o individuo não presta serviços para a empresa; não recebe salário e também esse período não conta como tempo de serviço, como aposentadoria, cursos de qualificação, doença, etc.

Interrupções no Contrato

Caso o contrato seja interrompido, por um tempo, o funcionário para de trabalhar. Assim, não há prestação de serviços, mas o funcionário recebe salário, já que esse período é contado como tempo de trabalho.

Contrato de experiência tem a duração máxima de 90 dias e tem como objetivo o de analisar as qualidades profissionais e habilidades do funcionário. Além disso, serve também para mostrar ao indivíduo como a empresa trabalha e quais são as vantagens oferecidas por ela.

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